O que é seguro garantia?

É o produto que cobre eventuais prejuízos apurados ao seu negócio, causados pelo não cumprimento das obrigações contratuais, seja uma prestação de serviços, construção, fabricação ou fornecimento de bens. Ele é especialmente indicado para empresas que participam de licitações públicas ou firmam contratos que exigem garantia, como na execução de obras ou projetos, fornecimentos de bens e prestação de serviços. Também conta com modalidades para garantias processuais judiciais e administrativas.

Principais Vantagens:

• Menor custo se comparado à outras formas de garantia;

• Prazo de vigência é avaliado caso a caso e adequado às práticas de mercado;

• Não compromete o limite de crédito junto à instituições financeiras.

Para quem o seguro garantia é indicado?

• Órgãos Públicos e Empresas Privadas que atuam:

• Editais de licitações públicas ou privadas;

• Prestação de serviços;

• Construção civil e fornecimento / fabricação de equipamentos;

• Processos judiciais;

• Operações tributárias;

• Operações aduaneiras;

• Operações imobiliárias.

Vantagens do Seguro Garantia:

• Melhor opção à fiança bancária ou o depósito em dinheiro, por apresentar um custo bem inferior;

• Apresenta-se como melhor maneira da sua empresa caucionar Editais, Ordens de Compra e Contratos;

• As apólices não comprometem o fluxo de caixa da sua empresa, com isso o capital de giro fica disponível para novos investimento;

• Não compromete a linha de crédito e a capacidade de pagamento;

• Não exige contra garantia financeira.

Modalidades do Seguro Garantia:

Dependendo de qual seja a natureza do que for segurado, existem diversas modalidades que buscam atender a necessidades específicas. Todas elas são regulamentadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), por meio da Circular 477. Conheça cada uma delas.

Garantia do Licitante (Bid Bond) Em concorrências públicas ou privadas, dá a garantia de que quem venceu assine o contrato sem alterar o preço proposto e cumpra as obrigações dentro do prazo fixado pelo edital. Necessário para habilitar uma empresa a participar de procedimentos licitatórios.

Retenção de Pagamentos Nos contratos onde está prevista a retenção de parte do pagamento como garantia de execução, esta modalidade de seguro oferece indenização por prejuízos advindos do descumprimento das obrigações assumidas no contrato. Como por exemplo, prejuízos causados pela inadimplência do Tomador.

Garantia do Executante (Performance Bond) Construtor, Fornecedor ou Prestador de Serviços Assegura indenização em caso de prejuízos ocasionados por descumprimento de obrigações assumidas pelo tomador. Especificamente em casos de prestação de serviços, fornecimento de bens e contratos de construção.

Adiantamento de Pagamento (Advance Payment Bond) Em contratos de construção, fornecimento de bens e prestação de serviços, essa modalidade indeniza o segurado em relação aos adiantamentos concedidos ao tomador nos casos em que não há a realização imediata do que foi acordado

Manutenção Corretiva (Corrective Maintenance) Protege de prejuízo causado por eventual má qualidade de produto, serviço ou execução de obra. A indenização ao segurado cobre até o valor da garantia contratada na apólice e durante a sua vigência.

Seguro Imobiliário Sua cobertura oferece garantia ao comprador quanto à conclusão e entrega de obras dentro das especificações que foram acordadas ainda na planta do empreendimento.

Seguro Aduaneiro Tem como objetivo garantir a obtenção de regimes aduaneiros, como por exemplo, o regime de admissão temporária (seguro garantia por trânsito temporário) e de resguardar o segurado quanto ao pagamento de tributos suspensos por regulamento aduaneiro específico, nas situações em que o tomador não cumpra suas obrigações, junto à Receita Federal, em suas diversas Secretarias.

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